Política de reembolso e devoluções

Validade: A partir de agosto de 2026

Objetivo

A Quinto Set Store compromete-se a fornecer produtos de qualidade, visando a satisfação plena de seus clientes. Esta política de troca, cancelamento e reembolso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), assegurando a transparência e o respeito nas relações de consumo.

1. Arrependimento ou desistência (art. 49 do CDC)

O consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

Nessas condições, com o produto sem indícios de uso, na embalagem original, com acessórios, manuais e nota fiscal, a Quinto Set Store realizará o reembolso integral do valor pago pelo produto. Não se aplica retenção de 30% nesse caso.

O frete de devolução no exercício do direito de arrependimento será orientado no atendimento; quando couber por lei ou pela análise do caso, a loja poderá cobrir esse custo.

2. Troca por defeito

No caso de produtos com defeitos aparentes ou de fácil constatação, o consumidor poderá solicitar a troca em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar da data de recebimento, conforme arts. 26 e 27 do CDC.

3. Condições do produto para troca ou devolução

Para que a troca ou o reembolso sejam processados, o produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais e nota fiscal.

4. Cancelamento após o despacho e retenção de 30%

Depois que o pedido é embalado e despachado, não é possível interceptar a encomenda em trânsito. Nesses casos, oriente-se a receber o produto e abrir a solicitação pelo suporte (e-mail ou WhatsApp).

Poderá ser retido o equivalente a 30% do valor do produto, a título de despesas administrativas e operacionais, somente nas seguintes hipóteses:

  • cancelamento solicitado após o despacho, sem comunicação prévia à central de atendimento antes do envio; ou
  • devolução da mercadoria pelos Correios/transportadora por ausência do destinatário, recusa no recebimento ou não retirada na unidade indicada no prazo.

Essa retenção não se aplica ao direito de arrependimento exercido em até 7 dias corridos após o recebimento, nos termos do item 1.

5. Como solicitar

Envie a solicitação para marcio@quintosetstore.com.br ou WhatsApp de atendimento, informando o número do pedido, seus dados e o motivo (arrependimento, defeito, cancelamento etc.).

A Quinto Set Store analisará a solicitação e, se o produto não estiver nas condições descritas, poderá recusar a troca ou o reembolso.

Após a aprovação, serão enviadas as instruções de devolução, incluindo, se aplicável, a cobertura ou a responsabilidade sobre o frete.

6. Conclusão da troca ou reembolso

Após o recebimento e a verificação do produto devolvido, a Quinto Set Store procederá com a troca por outro produto de igual valor (conforme estoque) ou com o reembolso devido. Se o produto desejado na troca tiver valor superior, será necessário pagar a diferença.

Disposições finais

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento.

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